Perícia Oficial em Saúde

A perícia oficial em saúde é o ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral, realizada na presença do servidor por médico ou cirurgião-dentista formalmente designado - vide Portaria nº 027 de 27 de Fevereiro de 2013 do IFRJ. A perícia oficial em saúde, após a realização dos exames periciais necessários, emitirá laudos ou pareceres que servirão tanto para fundamentação nas decisões da Administração Pública Federal quanto para assegurar o exercício de um direito do servidor no tocante ao disposto na Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores. De acordo com o Decreto nº 7003/09, a perícia oficial em saúde compreende duas modalidades: 

  • Perícia Oficial Singular em Saúde: perícia oficial em saúde realizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista, quando a licença for inferior a 120 dias no período de 12 meses; e
  • Junta Oficial em Saúde: perícia oficial em saúde realizada por grupo de três médicos ou de três cirurgiões-dentistas, quando ultrapassados 120 dias de licença no período de 12 meses.

 Todos os profissionais da área de saúde e segurança no trabalho poderão contribuir para a avaliação pericial com pareceres técnicos específicos de sua área de atuação, compondo uma equipe multiprofissional. Em especial, a equipe multiprofissional de apoio à perícia oficial pode ser formada por:  

  • Assistente Social;
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho.
  • Psicólogo;
  • Técnico de Enfermagem ou de Saúde Bucal;

   Confira aqui a: Cartilha Atestado Médico - procedimentos.   Confira o Fluxograma dos Processos de Remoção por Motivo de Saúde.   Comunicação da chefia - afastamento por motivo de saúde.   Fique sabendo dos contatos dos Serviços de Saúde e do Serviço de Saúde do Trabalhodor do IFRJ: 

  •  Serviço de Saúde Campus Duque de Caxias - (21) 2784-6113
  •  Serviço de Saúde Campus Eng.º Paulo de Frontin - (24) 2468-1800/Voip 211828
  •  Serviço de Saúde Campus Nilópolis - (21) 2691-9831
  •  Serviço de Saúde Campus Paracambi - (21) 2683-9709/Voip 149709 
  •  Serviço de Saúde Campus Pinheiral- (24) 3356-8217 (Assistência Estudantil)
  •  Serviço de Saúde Campus Realengo - (21) 3107-6024/Voip 186024 
  •  Serviço de Saúde Campus Rio de Janeiro - (21) 2566-7717 
  •  Serviço de Saúde Campus Volta Redonda - (24) 3356-9131
  •  Serviço de Saúde do Trabalhador (Reitoria/DGP) - (21) 3293-6007- siass@ifrj.edu.br

  Fonte: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, Brasília, 2010.

Desenvolvido em: Drupal
Sítio melhor visualizado em Mozilla Firefox
Equipe de desenvolvimento: DGTI - CODES

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - Reitoria

Rua Pereira de Almeida, 88 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20260-100 Telefone: (21) 3293-6000

Entre em contato conosco