DIRAE

 A Diretoria Rede de Assistência Estudantil (DIRAE) foi criada em junho de 2014 e é responsável pela execução da política de assistência estudantil no IFRJ. A requisição para o surgimento dessa estrutura no organograma do IFRJ surge no esteio do reconhecimento das políticas de enfrentamento das desigualdades educacionais determinadas pela renda, pela cor, pela etnia, pelo espaço territorial de pertencimento e pelas múltiplas formas de deficiência.

A DIRAE entende a Assistência Estudantil enquanto um conjunto de estratégias de suporte ao ensino, com vistas à permanência e investimento no processo de formação dos estudantes. O marco legal definidor das ações é o Decreto Nº 7.234/2010, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

O PNAES aponta que o público alvo da assistência estudantil é prioritariamente o estudante oriundo da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior, conforme aduz o artigo 5º.

Apesar de seus objetivos visarem a redução das desigualdades educacionais presentes na educação superior, o artigo 4º aponta que o PNAES abrange os Institutos Federais, respeitando suas especificidades, áreas estratégias de ensino, pesquisa e extensão e àquelas que atendam às necessidades identificadas pelo seu corpo discente.

 As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: I - moradia estudantil; II - alimentação; III - transporte; IV - atenção à saúde; V - inclusão digital; VI - cultura; VII - esporte; VIII - creche; IX - apoio pedagógico; e X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (Art. 3º, § 1º).

A vulnerabilidade socioeconômica é justificativa primeira do PNAES, pois o parágrafo único do artigo 4º define que as ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Os dados parciais do levantamento interno sobre as necessidades de Assistência do IFRJ, realizado pela DIRAE, apontam ser uma das principais exigências o apoio para alimentação dos estudantes, visto que o total de horas de estudos, somado com o tempo que se gasta para o trajeto casa-campus e campus–casa, requer a realização de pelo menos uma grande refeição no horário destinado aos estudos, o que onera o orçamento familiar.

Uma segunda ordem de prioridade é a oferta ou complementação das passagens de transporte público para acesso aos campi. Como os campi, em sua maioria, atendem alunos de diferentes municípios, a necessidade de acesso ao auxílio transporte é uma das questões mais emergenciais da assistência estudantil, com vistas a assegurar a permanência dos estudantes. Nos casos dos cursos cobertos pelas legislações que garantem o passe livre, o controle do número de passagens e/ou outras formas de cerceamento do acesso ao transporte (horários restritos de uso do ônibus e impedimento da entrada de alunos nas atividades acadêmicas realizadas nos fins de semana) não permitem aos estudantes a participação nas atividades curriculares.

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