Orçamento e Planejamento

O objetivo dessa parte do site é permitir aos seus usuários uma melhor compreensão sobre a gestão e execução orçamentária, disponibilizando ferramentas e detalhando conceitos para a sua melhor atuação como cidadão e desenvolvimento de suas atividades cotidianas relacionadas à Administração Pública.

O ciclo orçamentário, imagem acima, são as fases que fazem parte do processo orçamentário, sendo referente ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Pode ser comparado com a metodologia PDCA, sendo que o ciclo orçamentário, assim como a metodologia, também objetiva uma melhoria contínua.

A despesa orçamentária divide-se em duas grandes etapas, sendo essas o planejamento e execução. O planejamento pode ser definido resumidamente como a etapa onde haverá a fixação da despesa, a descentralização de créditos orçamentárrios, a programação orçamentária da despesa, possibilitando posteriormente a sua licitação, a qual após sua homologação possibilitará o início da etapa de execução da despesa orçamentária. Dentre os instrumentos de planejamento estão compreendidos o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

A etapa de execução da despesa é detalhada na imagem acima, essa se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

Dessa forma, tendo em vista que o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, disponibilizamos essas informações de modo a facilitar a atuação do gestor e melhorar a compreensão de toda a população para conceitos utilizados cotidianamente no âmbito do Orçamento Público Federal.