ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: O QUE PODE MUDAR?

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) solicitou ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) considerações sobre uma minuta de alteração do Decreto nº 7.234/2010, o qual dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

A minuta – que desfigura o Pnaes – foi rejeitada pelo Conif pelo entendimento de que ela propõe restringir a Política de Assistência Estudantil das Instituições Federais ao atendimento dos mais vulneráveis, valorizando apenas o recorte de renda em detrimento de outros marcadores de desigualdade, o que contraria o caráter universalista do programa.

Ademais, o documento cria condicionalidades de acesso por indicadores meritocráticos de difícil atenção, dadas as inúmeras questões de ordem social, de saúde, de conciliação entre trabalho e estudo, além de outros entraves que afetam as condições de permanência dos estudantes.

Os servidores e estudantes do IFRJ concordam com a rejeição da minuta e resumem, neste informativo, os pontos mais problemáticos dela.

Confira aqui a Carta Aberta à Comunidade do IFRJ, emitida pela  PROEN, PROEX e DAE.