Nota oficial: Programa de Assistência Estudantil

O Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ esclarece que o Programa de Assistência Estudantil do IFRJ é parte integrante do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, estabelecido pelo Decreto nº 7.234/2010 e conduzido sob a égide do Ministério da Educação, visando a ampliação das condições de permanência dos jovens na educação.

O Programa de Assistência Estudantil do IFRJ compreende o Programa Auxílio Permanência, o Programa de Bolsas e o Programa de Atendimentos Especializados aos Estudantes. Cada um desses programas é delineado por editais específicos para melhor atender os estudantes.

Em 2023, o Programa de Auxílio Permanência (PAP) passou por um avanço significativo com um edital sistêmico (nº 15/2023) resultando em um aumento notável: quase o dobro de auxílios concedidos. De 3.274 auxílios (2022) para 5.208 auxílios (2023). Neste ano foi efetuado o pagamento de R$ 5.796.945 aos estudantes, representando 66,67% do orçamento do ano.

O IFRJ esclarece os seguintes pontos:

• A reitoria é o órgão central das unidades e que repassa os valores dos auxílios aos estudantes selecionados no edital, sendo as unidades (campi) responsáveis pelo efetivo pagamento;

• Os pagamentos são direcionados somente aos estudantes inscritos no edital sistêmico, que abrange bolsas de alimentação, transporte, moradia e material didático. Estudantes não inscritos ou não beneficiados nesta etapa devem aguardar o próximo edital;

• Nos próximos dias, um novo edital será divulgado para contemplar estudantes ainda não atendidos no primeiro edital e aqueles que ingressaram no segundo semestre de 2023. Adicionalmente, um edital específico para estudantes com deficiência ou necessidades específicas foi lançado, visando promover uma educação inclusiva;

• No decorrer do primeiro semestre de 2023, a Reitoria repassou integralmente os recursos orçamentários aos estudantes inscritos e aprovados no edital, sem pendências de repasses. Quanto ao segundo semestre, os recursos de agosto e setembro já foram descentralizados aos campi;

• Verificou-se que o Campus Rio de Janeiro ultrapassou os limites originalmente estabelecidos ao programa de assistência estudantil. Os atrasos identificados decorrem de divergências entre os valores dos estudantes inscritos no edital e os estudantes devidamente matriculados e elegíveis para receber os benefícios, gerando um desequilíbrio nos valores repassados da reitoria ao campus.

Ressaltamos que tanto a Reitoria quanto os campi estão comprometidos em resolver essas questões de maneira eficaz e justa. Nossos esforços estão concentrados em garantir que os recursos sejam apropriadamente alocados e que os estudantes realmente necessitados sejam atendidos de acordo com os critérios definidos na legislação vigente.

O IFRJ reafirma seu compromisso em garantir assistência estudantil aos alunos e destaca a contínua importância do programa em promover a inclusão e auxiliar na permanência dos estudantes.