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Núcleo de Implantação de Atividades Correcionais

 

Apresentação

O Núcleo de Implantação de Atividades Correcionais (NIAC) tem por objetivo implementar o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle correcional e processos administrativos disciplinares e investigativos no âmbito do IFRJ, tendo como atribuições:

I – Promover, em cooperação com a Comissão de Ética do IFRJ – Coet/IFRJ, ações formativas contra irregularidades disciplinares;

II – Receber denúncias e representações por atos inadequados perpetrados por servidores no âmbito da instituição;

III – Promover os procedimentos necessários à apuração e, no limite, instauração de Comissões Investigativas e Processos Administrativos, a partir da anuência do Reitor;

IV – Oferecer suporte aos procedimentos correcionais, recorrendo, quando necessário, à Procuradoria Jurídica e/ou à Auditoria Interna do IFRJ;

V – Alimentar com informações o sistema CGU-PAD;

VI – Auxiliar a Diretoria de Gestão e Valorização de Pessoas na oferta de cursos de capacitação em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

VII – Orientar e acompanhar as publicações das Portarias e Boletins de serviço;

VIII – Acompanhar os prazos e as prescrições das Sindicâncias e dos Processos Administrativos;

IX – Elaborar e/ou atualizar modelos de atas, notificações, memorandos, formulários, relatórios e outros documentos pertinentes aos processos disciplinares;

X – Desenvolver atividades correlatas no âmbito da atividade correcional.

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