IFRJ publica portaria para garantir continuidade do Programa de Gestão e Desempenho (PGD)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) deu mais um passo importante na implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) com a publicação da Portaria nº 201/2025 – GR, assinada pelo reitor, professor Rafael Barreto Almada. A medida visa garantir a continuidade e a validade dos atos administrativos relativos ao PGD, em conformidade com a nova regulamentação definida pela Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024, que revogou a Portaria MEC nº 267/2021.

A necessidade de publicação do novo ato normativo surgiu em razão da revogação da portaria anterior, que autorizava o PGD no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e de suas entidades vinculadas. De acordo com a nova regulamentação, cada instituição federal de ensino deve publicar um Ato de Autorização próprio para assegurar a continuidade do programa em sua respectiva unidade. Atendendo a essa exigência, o IFRJ formalizou a publicação da portaria, garantindo que os atos administrativos praticados desde a vigência da nova portaria ministerial mantenham sua validade.

A Portaria nº 201/2025 – GR também foi publicada em resposta a uma demanda do Comitê Executivo do Programa de Gestão e Desempenho (CPGD), que destacou a importância de regularizar o PGD dentro das instituições para assegurar que os participantes não sejam desligados e que o funcionamento do programa prossiga sem interrupções. Em essência, a portaria tem como objetivo fortalecer o sistema de gestão e aprimorar a performance institucional por meio de práticas baseadas em resultados, conforme previsto no Decreto nº 11.072/2022.

A publicação da nova portaria não implica mudanças nos procedimentos internos relacionados ao PGD, tampouco na utilização do sistema POLARE, tratando-se apenas de uma formalização necessária para atender à nova regulamentação federal. A medida demonstra o comprometimento do IFRJ com a gestão eficiente e a conformidade legal, reafirmando a valorização dos servidores e a implementação de políticas públicas que impactam diretamente a qualidade da educação e dos serviços prestados pela instituição.

Dessa forma, o IFRJ segue contribuindo para o fortalecimento da educação pública e profissional, mantendo a transparência em suas ações, cumprindo a legislação vigente e assegurando a continuidade das iniciativas que promovem a eficiência administrativa.