PARECER CNE/CEB nº 6/2015 (Consulta sobre a possibilidade de realizar a matrícula e o cômputo da frequência de alunos de cursos técnicos subsequentes por disciplina.)
PARECER CNE/CEB nº 13/2011 (Revalidação dos diplomas de cursos técnicos e tecnológicos emitidos por instituições estrangeiras.)
PARECER CNE/CEB nº 4/2011 (Consulta sobre avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos, nos termos do art. 41 da LDB.)
PARECER CNE/CEB nº 01/2002 (Consulta sobre interpretações dos dispositivos legais que tratam do calendário escolar.)
PARECER CNE/CEB nº 12/97 (Esclarece dúvidas sobre a Lei n° 9.394/96 (Em complemento ao Parecer CEB nº 5/97.)