PORTARIA n° - 17, DE 11 DE MAIO DE 2016 (Estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.)
PORTARIA n° 818, DE 13 DE AGOSTO DE 2015(Regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal Educação Profissional, Científica e Tecnológica.)
PORTARIA nº 25, 13 DE AGOSTO DE 2015 (Define conceitos e estabelece fatores para fins de cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.)
PORTARIA n° - 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 (Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012.)