LEGISLAÇÕES DE ESTÁGIO
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, disponível para consulta em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm.
Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm.
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA O PERÍODO DAS APNPs
- Regulamento das Atividades de Estágio durante o período de excepcionalidade da Pandemia da Covid-19;
- Instrução Normativa Proen/Proex nº 01/2021 - Dispõe sobre a elaboração de projeto acadêmico-profissional para aproveitamento de atividades como estágio obrigatório no contexto das APNPs;
- Fluxo Processo de Realização do Projeto Acadêmico Profissional - Instrução Normativa Proen/Proex nº 01/2021.
REGULAMENTOS DE ESTÁGIO - CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR