MEC apresenta o Programa Future-se

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentou, nos dias 16 e 17 de julho, a dirigentes da Rede Federal o programa Future-se, que, de acordo com o MEC, busca o fortalecimento da autonomia financeira das universidades e institutos federais, por meio do fomento à captação de recursos próprios e da autorização de contratualização com uma Organização Social (OS).

O evento, que contou com a presença de dirigentes da Rede Federal, ocorreu na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília e, na ocasião, a Pró-Reitoria de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROEN) do IFRJ, Alessandra Ciambarella, representou o reitor da Instituição, professor Rafael Almada, que na mesma data foi convocado para uma audiência na Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, para depoimento do processo de implementação definitiva do campus Belford Roxo.

O Future-se foi detalhado pelo secretário de Educação Superior (SESu), Arnaldo Lima, e é baseado em três eixos: Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e Inovação e Internacionalização.

Segundo informações na reunião, o MEC colocará a iniciativa em consulta pública até 7 de agosto de 2019.

Segundo o ministro, o Programa representa o início de um diálogo entre a pasta e a sociedade e um marco no sentido de mudar e avançar na área educacional do Brasil. Diante do que foi apresentado, representantes das Instituições da Rede Federal questionaram desde os requisitos e contrapartidas para participar no programa até a definição de como será, de fato, a participação das Organizações Sociais.

Para Alessandra Ciambarella, a reunião de apresentação do programa Future-se deixa claro alguns encaminhamentos preocupantes na relação entre o Governo Federal e as universidades e institutos federais. “Primeiro, vemos claramente a ausência de diálogo vigente. As instituições públicas não foram interlocutoras efetivas na construção desse Programa. Na verdade, a reunião se deu sem nenhum conhecimento prévio do Programa por parte dos dirigentes e representantes das instituições ali convidados”.

Outro ponto relevante, de acordo com Ciambarella, é que o programa em si, ao apresentar propostas como fundo para Educação negociável em Bolsa de Valores ou a introdução de organizações sociais na gestão das instituições, contraria diretamente a autonomia das universidades e institutos federais. Ela diz, ainda, que o mais grave, é que desvirtua-se completamente a missão da educação pública no Brasil, que ainda é da ampliação do ensino superior no Brasil. 

Para o reitor do IFRJ, o programa foi apresentado ainda de forma muito inicial e precisa ser mais esclarecido, contudo se este programa defender o desenvolvimento da educação reforçando o caráter público, gratuito e de qualidade poderá ser uma boa iniciativa, entretanto se ferir a concepção da missão do instituto federal em promover desenvolvimento local, a inclusão social e a garantia da educação integrada, possivelmente não terá muitas adesões. “Assim que o MEC apresentar mais informações iremos discutir em nossa comunidade sobre o programa e avaliar os encaminhamentos”, disse Rafael.

O texto do Future-se encontra-se disponibilizado para consulta pública, a fim de receber contribuições até o dia 7 de agosto.   

Pontos de destaque do programa Future-se:

• O programa cria uma ‘carteira de ações’, desenvolvendo fundos geridos na bolsa de Valores para que as empresas e a União possam injetar recurso;

• Libera-se a cessão de ‘naming rights’ de campi e edifícios. Assim, a empresa que fizer doação poderá ter o nome inscrito em prédios dos campi; 

• Universidades federais podem firmar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da instituição e da União. Sendo, então, permitidas PPPs, comodato ou cessão de prédios e lotes;  

• Estabelece critérios para avaliar quais universidades apresentam melhores resultados para receberem mais recursos do fundo. 

Acesse aqui a consulta pública sobre o programa FUTURE-SE.