Instituições Federais do Rio conseguem aprovação na Alerj de Projeto de Lei para manutenção do passe livre

O Projeto de Lei Nº 2768/2017, que assegura a manutenção do direito à gratuidade no transporte público intermunicipal para estudantes da Rede Federal, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 14 de dezembro. A conquista é fruto de uma luta conjunta entre a Diretoria de Assistência Estudantil (DIRAE); o reitor do IFRJ, Paulo Assis; alguns diretores de campi e os representantes estudantis do IFRJ; além de representantes de diversas instituições Federais que ofertam ensino de nível médio no Estado do Rio de Janeiro. Agora a lei precisa ser sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão.

A DIRAE ressalta que desde 2016 o grupo de representantes das instituições Federais vêm implementando ações para ampliação e garantia do benefício para os estudantes da Rede Federal do Rio de Janeiro. Confira abaixo as ações mais recentes:

06/12/2017 – ato no centro do Rio de Janeiro, com concentração na Candelária, em passeata até a Alerj contra o corte da gratuidade de estudantes da Rede Federal. Neste dia, a Comissão de Educação da Alerj recebeu uma comissão de representações presentes no ato. Como encaminhamentos, foram definidos a realização de uma audiência pública agendada para o dia 12/12, para votação de Projeto de Lei que revê a Lei sobre o passe livre estudantil; uma audiência pública com a presença do secretário de Estado de Educação agendada para o dia 13/12, para discussão sobre a resolução da SEEDUC nº 5528 de junho de 2017, que determina o fim da concessão da gratuidade do passe livre intermunicipal a estudantes da Rede Federal no Estado do Rio de Janeiro a partir de 01/01/2018.

12/12/2017 – Audiência de votação do projeto de lei – 1º turno, que resultou em aprovação. Agendada votação em 2º turno para o dia 14/12/2017.

13/12/2017 – Audiência pública na Alerj com o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer. Revogada a resolução da SEEDUC nº 5528 de junho de 2017, que determinava o fim da concessão da gratuidade do passe livre intermunicipal a estudantes da Rede Federal no Estado do Rio de Janeiro a partir de 01/01/2018.

14/12/2017 – Audiência de votação do projeto de lei – 2º turno, que resultou em aprovação do projeto de lei. Necessário aguardar o governador sancionar.