Comunicado da Reitoria do Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ comunica a existência da Ação Civil Pública nº 5072345-69.2021.4.02.5101/RJ, movida pelo Ministério Público Federal contra diversas instituições de ensino na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, em síntese, visa à retomada das aulas presenciais em todas as unidades, impreterivelmente, até o dia 18 (dezoito) de outubro de 2021.
Foram acionadas, inicialmente, as seguintes instituições: Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), vinculado à Diretoria de Ensino do Comado da Aeronáutica (Comar); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Colégio de Aplicação da UFRJ (CAp-UFRJ); Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ); do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES); e Colégio Pedro II (CP2).
No que diz respeito ao IFRJ, destaca-se sua especificidade enquanto instituição de educação profissional e tecnológica, com 15 (quinze) unidades de ensino distribuídas em 14 (quatorze) municípios diferentes do Estado do Rio de Janeiro e 15.926 (quinze mil novecentos e vinte e seis) estudantes, matriculados em cursos integrados à Educação Básica (Ensinos Fundamental e Médio) e no Ensino Superior (graduação e pós-graduação), de natureza verticalizada e articulada entre si.
Por isso, o IFRJ tem calendários letivos unificados para os 15 (quinze) campi, com atividades de ensino, pesquisa, inovação e extensão desenvolvidas, inclusive, de forma intercampi. O calendário letivo de 2021 para todos os níveis de ensino já se encontra aprovado e em andamento desde 13 de julho, com término em 23 de fevereiro de 2022.
Assim, o IFRJ fica impedido de planejar suas atividades condicionado a programações semanais e específicas para cada um dos municípios onde está inserido, o que comprometeria a qualidade das atividades da instituição como um todo.
Por fim, destaca-se ainda que, pela natureza de seus cursos profissionais, dotados de cargas horárias presenciais e em ambientes laboratoriais, a possibilidade de realização de aulas demonstrativas e remotas em tempo real se torna inviável, pois demanda recursos tecnológicos indispensáveis para a transmissão online das referidas aulas, que não estão disponíveis na instituição pela ausência de recursos orçamentários próprios para a efetiva aquisição de tais tecnologias.
Desde março de 2020, o IFRJ adota medidas de enfrentamento à pandemia, como a manutenção remota de suas atividades, a aquisição de materiais e equipamentos a fim de garantir os protocolos de biossegurança, bem como planeja a ossibilidade de retorno presencial de aulas práticas a partir de novembro de 2021, priorizando estudantes em fase de conclusão, e, posteriormente, das demais atividades acadêmicas em 26 de março de 2022, sempre condicionado aos procedimentos de biossegurança e à melhora significativa dos indicadores epidemiológicos da COVID-19 no estado do RJ e no país.
Por fim, ressaltamos a existência de estudos para a criação de normas internas que garantam o acesso de servidores e estudantes vacinados contra a COVID-19 aos campi e reitoria, e que serão debatidos com toda a comunidade do IFRJ na reunião “Diálogos com o Reitor” em 15 de setembro de 2021.