Nota de Esclarecimento
O IFRJ divulga Nota de Esclarecimento sobre pagamentos dos auxílios referentes ao Edital Sistêmico Nº03/2024, durante o período de greve.
Sobre a situação dos auxílios de MAIO e JUNHO:
Para fins de orientação à comunidade acadêmica, sobre a execução dos pagamentos de Auxílio Permanência frente à deflagração da greve de servidores Federais da Educação ocorrida ao longo do mês de abril de 2024, que se estendeu pelos meses de MAIO e JUNHO, a Reitoria procedeu com encaminhamento de consulta à Procuradoria Jurídica, para fins de análise sobre as possíveis sustentações jurídicas à manutenção de pagamento dos auxílios no período de greve, tendo em vista as modalidades de auxílio permanência estudantil do IFRJ terem finalidades específicas predeterminadas (transporte, alimentação, didático e moradia) e a suspensão do calendário de atividades acadêmicas no referido período.
Sendo assim, tendo em vista o PARECER Nº. 00058/2024/PFIFRJ/PFIFRIO DE JANEIRO/PGF/AGU (NUP: 23270.001619/2024-32), encaminhamos na data de 02/07/2024 as seguintes orientações, cabendo aos campi proceder com a maior brevidade possível a execução de pagamento aos estudantes:
Recomenda-se o pagamento APENAS dos auxílios ALIMENTAÇÃO e/ou MORADIA referentes aos meses de MAIO e JUNHO de 2024 aos estudantes CONTEMPLADOS no Edital Sistêmico Nº03/2024, que permanecem MATRICULADOS e FREQUENTANDO o IFRJ. Há consenso ainda, de que as bolsas PROEJA, sejam mantidas integralmente.
Lembramos ainda, que as orientações referentes aos auxílios de ABRIL e MAIO, foram encaminhadas pela Coordenação de Assistência Estudantil / DAE / PROEX, via e-mail de 02/04/2024, a todas a Diretorias Gerais dos campi do IFRJ para a devida execução dos pagamentos de Auxílio Permanência Estudantil nos meses de MARÇO e ABRIL, pagos respectivamente nos meses de ABRIL e MAIO de 2024.
Quanto as bolsas de pesquisa, ensino, extensão e monitoria: foi autorizado o pagamento durante todo o período, considerando a comprovação de desempenho das atividades.
Lembro ainda que todo o orçamento, referente aos auxílios do 1º semestre, foram descentralizados no início do semestre, não havendo necessidade de nova descentralização para os pagamentos citados nesta nota.
Ana Luisa Soares da Silva (Pró-reitora de Extensão)