Nota do IFRJ: Edital sistêmico nº 15/2023 do Programa de Auxílio Permanência
O Programa de Assistência Estudantil do IFRJ é parte integrante do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, estabelecido pelo Decreto nº 7.234/ 2010 e executado no âmbito do Ministério da Educação e tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação.
O Programa de Assistência Estudantil do IFRJ contempla: Programa Auxílio Permanência, Programa de Bolsas e o Programa de atendimentos Especializados aos Estudantes. Cada Programa tem seus editais específicos para atendimento aos estudantes.
O IFRJ esclarece os seguintes pontos:
1 - A Pró-reitoria de Extensão realizou em 04/05/2023 reunião com os comitês locais de assistência estudantil. Na oportunidade foi orientado aos campi que iniciassem a etapa de monitoramento (Item 10 do edital).
2 - O edital sistêmico nº 15/2023 teve o seu resultado suspenso, a partir da reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR) ocorrida na última segunda-feira, dia 08/05/2023. A etapa de monitoramento e avaliação precederá o novo resultado final do edital, que ocorrerá durante o período de 10 a 29/05/2023, dependendo da análise de cada unidade.
3 - Na última quarta-feira, 10/05/2023, a Pró-reitora de Extensão se reuniu com as assistentes sociais dos campi e alinhou um procedimento de agilidade para pagamentos dos auxílios atrasados, referente aos meses março, abril, maio de 2023, conforme estabelecido:
a) Os estudantes contemplados anteriormente nos editais de 2022 e inscritos no atual edital sistêmico, terão automaticamente o pagamento do auxílio que já recebiam.
b) Os estudantes inscritos pela primeira vez no PAE, que não dispõem de histórico de sua situação socioeconômica, terão sua análise realizada pelo comitê local até o prazo máximo dia 29 de maio de 2023, com posterior pagamento dos auxílios atrasados, referente aos meses março, abril, maio de 2023.
4 - A reitoria já repassou os recursos para pagamentos aos estudantes dos campi do IFRJ e já foi empenhado em torno de 2 milhões de reais para os pagamentos dos auxílios, que representam 1/4 do total de orçamento de auxílios para o ano de 2023.
5 - Em reunião do Conselho Superior do IFRJ no dia 11/05/2023, foi deliberada a criação de um comitê com participação de estudantes para a elaboração dos próximos editais sistêmicos.
O IFRJ reforça que o principal objetivo do novo edital é democratizar o acesso e atender a quem mais precisa. As mudanças foram para ampliar e equalizar o acesso.
Sobre a manifestação estudantil realizada na terça-feira, 09/05/2023, o IFRJ reforça a legitimidade de toda e qualquer manifestação democrática e de livre expressão e reitera o seu compromisso com o justo atendimento das demandas dos estudantes. Na prática, isso se consolidou com o recebimento de uma comissão de estudantes para o diálogo na sala de reunião da reitoria durante a manifestação.
Considerando o cenário de radicalização política ideológica nacional, consubstanciados nos ataques e discursos de ódio nas escolas, somadas às ameaças recentes rastreadas em redes sociais com possibilidade de ataque às instalações da reitoria, foi necessária solicitação de ronda escolar para garantir a livre manifestação e a integridade dos nossos estudantes, servidores e do patrimônio público.
Assim, a instituição entende que todo diálogo, acompanhado de ponderações e contribuições, será sempre bem-vindo e representa a melhoria constante da administração pública e dos interesses da comunidade do IFRJ.