Programa de Bolsa Permanência – MEC
O Programa de Bolsa Permanência criado através da Portaria nº 389, de 09 de maio de 2013 é administrado pelo MEC/IFPR, e destina bolsas aos estudantes quilombolas, indígenas ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos da graduação. O programa não se estende a estudantes matriculados em cursos de nível médio, técnico, pós-graduação lato ou strictu sensu. A Bolsa Permanência é cumulável com as bolsas e auxílios institucionais do IFPR.
Objetivo do Programa
Seus objetivos são:
· I – viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas;
· II – reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil;
· III – promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.
INSCRIÇÕES ABERTAS
Quem pode participar?
Estudante indígena e quilombola.
- DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA COMPROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE ESTUANTE INDÍGENA E QUILOMBOLA
1. Auto declaração do candidato;
2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas;
3. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em terras indígenas ou comprovante de residência em comunidade indígena; e
4. Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola - Não exceder em dois semestres o tempo regulamentar do curso para fins de diplomação.
Período de inscrições: 02 de julho a 30 de agosto de 2019
Link para acesso à inscrição: http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso
As inscrições serão recebidas exclusivamente por meio do link acima
O IFPR validará as informações prestadas pelos estudantes no período de 31 de agosto a 30 de setembro de 2019 e enviará ao MEC para fins de homologação e o pagamento aos estudantes é de responsabilidade do FNDE.
Portaria nº 1240/2019/MEC – Abre o período de inscrições Diário Oficial 02 de julho de 2019
Item 4 – Instruções para Acesso do Discente no Sistema Manual de Acesso ao Sistema
Termo de Compromisso – Termo de Compromisso
Demais informações sobre o Programa constam do Portal do Ministério da Educação disponível em: http://portal.mec.gov.br/programa-bolsa-permanencia