Legislação e documentos internos

 

Legislação:

Portaria CGU nº 581, de 09 de março de 2021 - Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.

Decreto nº 9.492, de 05 de setembro de 2018 - Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

 

Documentos Internos:

Regimento IFRJ (página 20) - regulamenta as atividades da Ouvidoria

Relatório de Gestão 2020 (páginas 25 e 26)

Relatório de Gestão 2019 (páginas 28 e 29)

Relatório de Gestão 2018 (páginas 50, 51 e 52)

Relatório de Gestão 2017 (páginas 188 a 196)

 

Fluxograma de tratamento de manifestações:

Orientações específicas - clique aqui.

Desenho do processo - clique aqui.