Regulamentos do IFRJ
Resolução ConSup/IFRJ nº 125, de 05 de junho de 2023: Política de Educação Especial Inclusiva do IFRJ
Resolução ConSup/IFRJ nº 125, de 05 de junho de 2023: Regulamento do NAPNE no IFRJ
Leis, resoluções e portarias nacionais
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Capítulo V: Educação Especial
LEI No – 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015: Estatuto da Pessoa com Deficiência
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001: Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
LEI No 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021: Acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem.
Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005: Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras
PORTARIA Nº 319, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999: Política de diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille
LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
LEI Nº 14.880, DE 4 DE JUNHO DE 2024: Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças
Cartilha: Lei de cotas para contratação de pessoas com deficiência em empresas