Nesta seção serão apresentadas as principais informações e dados provenientes do Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ para que a população conheça as ações e atividades do IFRJ.
O Plano de Dados Abertos – PDA do IFRJ é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados em nossa instituição, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.
Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), o Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais), bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.
A publicação de Dados Abertos decorre de imposição legal prevista na Lei de Acesso à Informação. O Artigo 2º do decreto nº 8.777 define: “são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte”. Abaixo, os links para acesso aos dados institucionais mais relevantes:
- Institucionais - IFRJ
- Reitoria - PROEN
- Diretoria de Articulação Institucional - DAINT
- Pró-Reitoria de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PROEN
- Pró-Reitoria de Extensão - PROEX
- Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação - PROPPI
- Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROAD
- Em construção
- Em construção
- Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, Valorização de Pessoas e Sustentabilidade - PRODIN
- Carga horária docente
- Carga horária técnico-administrativo
- Servidores técnico-administrativos - Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP)
- Servidores docentes - Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP)
- Funções Gratificadas e Cargos de Confiança - Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP)
- Núcleo de Implantação de Atividades Correcionais - NIAC
- Gestão da tecnologia da Informaçãoe Comunicação
- Softwares utilizados pelo IFRJ: Sistemas operacionais Linux (Ubuntu, Debian e CentOS) = Servidores de diversos serviços da Instituição, como SIG, Portal e outros; Servidores: PFSENSE (utilização em firewalls) e ELASTIX (utilização em telefonia fixa VOIP) e demais Serviços como: WIKI (base de conhecimento), GLPI (sistema de chamados), REDMINE (controle de projetos), ZABBIX (monitoramento de rede e sistemas) e MRTG (monitoramento de links). Estações de trabalho de teste com Linux MINT e OpenOFFICE.
- Utilizamos software proprietário Sistema de virtualização VmWARE, Solução de backup Commvaut, Sistema Operacional Windows, Pacote Office Pro, Microsoft Academy, Office 365 e Antivirus Eset para atender a todas as necessidades do Instituto. O IFRJ nãod esenvolve software livre, somente aplicativos para uso interno.
O IFRJ está revisando seus atos normativos conforme o Decreto 10.139, que foi publicado no dia 28 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União, o qual determina a revisão dos atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de autarquias e fundações. O decreto prevê uma ampla revisão de todas as normas hierarquicamente inferiores a decreto com o objetivo de revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos legais.
- Portaria Nº 214 de 30 de setembro de 2020
- Confira a listagem dos Atos Normativos do IFRJ.
Legislação aplicável a Revisão dos atos normativos:
- Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
- Decreto 10.310, de 02 de abril de 2020 - Altera o Decreto nº 10.310, de 28 de novembro de 2019, Decreto 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem.
- Decreto 10.437, de 22 de julho de 2020 - Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
Plataforma Nilo Peçanha
A Plataforma Nilo Peçanha (PNP) é um ambiente virtual de coleta, validação e disseminação das estatísticas oficiais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal). Tem como objetivo reunir dados relativos ao corpo docente, discente, técnico-administrativo e de gastos financeiros das unidades da Rede Federal, para fins de cálculo dos indicadores de gestão monitorados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC).
Dados da Plataforma Nilo Peçanha - 2019
Dados da Plataforma Nilo Peçanha 2019 (Ano Base 2018)
Dados da Plataforma Nilo Peçanha - 2018 (Ano Base 2017)
O cidadão poderá usar os canais de comunicação do IFRJ para relatar problemas técnicos ou inconsistências, o que será encaminhado às áreas responsáveis para resposta e solução, conforme o caso. Os usuários também podem fazer sugestões que serão referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.
Da mesma forma, sempre que ocorrer a atualização ou a inserção de novos dados, haverá divulgação ao público externo e interno, por meio do Departamento de Comunicação – IFRJ
- Legislações relacionadas - IFRJ
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Medida próvisória n. 914, de 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. Acompanhe a tramitação da Medida Provisória, clique aqui
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Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
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Decreto n.º 6.986, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos.
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Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, e dá outras providências.
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Decreto n.º 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
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